中巴共同行動計劃--葡文版.doc

Plano de Ao Conjunta entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica Popular da China, 2010-2014O Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica Popular da China (doravante denominados Partes) reafirmaram o objetivo comum de adotar um plano de ao conjunta para o perodo 2010-2014, como consta no Comunicado Conjunto entre a Repblica Federativa do Brasil e a Repblica Popular da China para o Fortalecimento da Parceria Estratgica Brasil-China (doravante denominado Comunicado Conjunto), assinado pelo Presidente Luiz Incio Lula da Silva da Repblica Federativa do Brasil e pelo Presidente Hu Jintao da Repblica Popular da China, por ocasio da visita de Estado do Presidente Lula China, em maio de 2009.A Comisso Sino-Brasileira de Alto Nvel de Concertao e Cooperao (doravante denominada COSBAN) elaborou, portanto, o Plano de Ao Conjunta entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica Popular da China 2010-2014 (doravante denominado Plano de Ao Conjunta), o qual fornece orientaes estratgicas e abrangentes para o desenvolvimento da Parceria Estratgica bilateral e de cooperao em reas relevantes.Por meio de consultas amistosas as duas Partes concordaram com o que segue:Artigo 1 - Princpios Gerais1. A fim de promover um desenvolvimento abrangente e aprofundado da Parceria Estratgica Brasil-China e intensificar ainda mais a cooperao amigvel e mutuamente benfica entre os dois pases, as duas Partes acordaram assinar o Plano de Ao Conjunta em um esprito de igualdade, pragmatismo e obteno de resultados positivos para ambas as Partes.2. O Plano de Ao Conjunta define os objetivos, metas concretas e orientaes para a cooperao bilateral para os prximos cinco anos. O plano visa a melhorar a coordenao e a atuao dos mecanismos de cooperao bilateral existentes, bem como a ampliar e aprofundar a cooperao bilateral em todas as reas.Artigo 2 - Objetivos GeraisCom base nos princpios gerais acordados acima, as duas Partes estabelecem os seguintes objetivos gerais para o Plano de Ao Conjunta:1. Fortalecer as consultas polticas sobre temas bilaterais e multilaterais de interesse mtuo, com base nos princpios de igualdade e confiana mtua, solidificando, desse modo, a base poltica da Parceria Estratgica;2. Ampliar e aprofundar as relaes bilaterais em todas as reas;3. Aprimorar a coordenao das iniciativas de cooperao em todas as reas da Parceria Estratgica Brasil-China, bem como de todos seus mecanismos institucionais;4. Estabelecer metas precisas e objetivas para cada uma das reas de cooperao com base em iniciativas especficas;5. Monitorar e avaliar as metas estabelecidas e as atividades empreendidas pelos vrios organismos envolvidos;6. Promover o intercmbio de experincias nacionais em reas de interesse mtuo;7. Adotar viso estratgica das relaes bilaterais, a mdio e longo prazo, considerando os desenvolvimentos do cenrio internacional.Artigo 3 - Implementao do Plano de Ao Conjunta1. A COSBAN reunir-se- a cada dois anos e continuar desempenhando seu importante papel de coordenar a cooperao bilateral em todas as reas. A COSBAN ser, em suas reas de competncia, o principal rgo de tomada de decises do Plano de Ao Conjunta. As instituies de coordenao e pontos focais da COSBAN e a lista dos acordos de cooperao em diversas reas assinados pelas duas Partes constam dos Anexos I e II, respectivamente.2. As Subcomisses da Comisso de Alto Nvel reunir-se-o uma vez por ano para promover a implementao do Plano de Ao Conjunta. As Subcomisses tambm devero continuar a identificar novas reas, bem como propor novas idias, para a cooperao. As Subcomisses submetero relatrios anuais ao ponto focal de cada Parte e relatrios bianuais COSBAN. O Mecanismo de Dilogo Financeiro Brasil-China ser incorporado COSBAN, com o nome de Subcomisso Econmico-Financeira Brasil-China.3. Para a efetiva implementao deste Plano de Ao, os pontos focais brasileiros e chineses da Comisso de Alto Nvel se reuniro uma vez por ano e tero como responsabilidade monitorar, revisar e avaliar a implementao deste Plano de Ao Conjunta, bem como encaminhar, regularmente, recomendaes s vrias Subcomisses. Os Secretrios-Executivos da COSBAN podero trocar visitas periodicamente, para comunicao e consulta sobre a implementao do Plano de Ao Conjunta.4. Este Plano de Ao Conjunta estar sujeito a uma reviso abrangente quando da terceira reunio da COSBAN, com base em uma avaliao das atividades dos dois primeiros anos de implementao. O resultado da reviso fornecer as orientaes para a segunda fase de implementao do Plano de Ao Conjunta.Artigo 4 - rea Poltica1. As duas Partes, com base nos princpios do Comunicado Conjunto, reafirmaram o compromisso com consultas igualitrias, com a intensificao do dilogo poltico e da confiana mtua, bem como com o fortalecimento da base poltica para a Parceria Estratgica, assim contribuindo para o estreitamento da cooperao e do intercmbio entre as duas Partes, em todas as reas.2. As duas Partes mantero contatos de alto nvel. Lderes dos dois pases manter-se-o em contato por meio de troca de visitas e de correspondncia e de encontros margem das reunies internacionais mais importantes, com vistas ao intercmbio aprofundado de vises sobre as relaes bilaterais, bem como sobre temas internacionais e regionais de interesse comum.3. Os Ministrios das Relaes Exteriores dos dois pases fortalecero o contato e aprimoraro os mecanismos de dilogo, comunicao e coordenao em todos os nveis e reas.(i) Os Ministros de Relaes Exteriores dos dois pases mantero anualmente no mnimo uma reunio bilateral por meio de troca de visitas ou margem de conferncias multilaterais. Eles tambm se mantero em estreito contato atravs de conversas telefnicas e de troca de correspondncias, a respeito de temas de interesse comum.(ii) Os Ministrios das Relaes Exteriores dos dois pases fortalecero os mecanismos do Dilogo Estratgico e da Subcomisso Poltica, a fim de intensificar a confiana poltica mtua e ampliar viso estratgica comum. O Dilogo Estratgico ter como foco a troca de vises sobre o planejamento estratgico das relaes bilaterais e sobre temas internacionais e regionais importantes, de interesse comum. A Subcomisso Poltica ter como foco as consultas sobre relaes bilaterais, a fim de promover a cooperao das duas Partes em todas as reas.(iii) Os Ministrios das Relaes Exteriores dos dois pases continuaro a manter consultas e trocas regulares de opinies sobre planejamento poltico, questes multilaterais, controle de armas e mudana de clima, entre outros.(iv) Os Ministrios das Relaes Exteriores promovero dilogo bilateral na rea de direitos humanos com vistas ao intercmbio de experincias e de melhores prticas.(v) Os Ministrios das Relaes Exteriores dos dois pases engajar-se-o ativamente no intercmbio nas reas de legislao diplomtica e preparao de diplomatas.(vi) Os Ministrios das Relaes Exteriores promovero ativamente o intercmbio entre si e entre instituies acadmicas relevantes, em particular por meio de seminrios e projetos de pesquisa.4. As duas partes concordam em prosseguir com a intensificao do dilogo e da cooperao em questes multilaterais, a fim de dar maior contribuio para a estabilidade, o desenvolvimento e a paz mundiais. Para esse fim, as duas partes:(i) fortalecero a comunicao e coordenao em organizaes internacionais e mecanismos multilaterais, tais como as Naes Unidas e a Organizao Mundial do Comrcio. As Misses de ambos os pases nas organizaes internacionais mantero estreita e freqente comunicao e coordenao;(ii) fortalecero a coordenao bilateral em assuntos relativos ao G-20, luz da deciso dos Lderes na Cpula de Pittsburgh (24 e 25 de setembro de 2009) de designar o G-20 como o principal frum para cooperao econmica internacional;(iii) fortalecero a comunicao e a coordenao no mbito de mecanismos de cooperao entre grandes pases em desenvolvimento, tais como o relativo aos cinco principais pases em desenvolvimento (G-5) e o BRIC;(iv) conduziro, tendo em vista a necessidade de salvaguardar os direitos e interesses legtimos dos pases em desenvolvimento, dilogos aprofundados e especficos sobre os seguintes temas internacionais de importncia: a) reforma da Organizao das Naes Unidas e do Conselho de Segurana; b) governana econmica global e reforma das instituies econmicas/financeiras internacionais; c) crise financeira internacional; d) negociaes da Rodada de Doha da OMC; e) mudana de clima e proteo ambiental; f) segurana alimentar; g) segurana energtica; h) Metas de Desenvolvimento do Milnio das Naes Unidas; i) financiamento para desenvolvimento; j) controle de armas, desarmamento, no-proliferao; k) conflitos regionais;(v) intercambiaro informaes e compartilharo experincias sobre a participao em organizaes internacionais e mecanismos multilaterais, a fim de entender melhor as posies da outra Parte e fortalecer a cooperao em organizaes internacionais e mecanismos internacionais dos quais ambos os pases participem.5. As duas Partes vero positivamente o engajamento de cada uma na na cooperao com sua prpria regio e na cooperao Amrica Latina e Caribe-sia, e desempenharo um papel positivo na promoo de sua relao com a regio da outra parte, bem como da cooperao geral entre a Amrica Latina e o Caribe e a sia. Alm disso, as duas Partes:(i) trocaro impresses e compartilharo informaes, de maneira freqente, sobre a situao em suas respectivas regies;(ii) apoiaro as trocas e cooperaes entre a sia e a Amrica Latina e o Caribe, fortalecendo, em particular, a comunicao e a coordenao bilateral no mbito do Frum de Cooperao Amrica Latina-sia do Leste;(iii) intercambiaro informaes e compartilharo experincias sobre as relaes de cada pas com sua regio.6. As duas partes concordam em reforar a cooperao em assuntos consulares bilaterais. Para esse fim:(i) mantero e reforaro a consulta mtua em assuntos consulares e fornecero a assistncia necessria para facilitar a abertura de representaes consulares e o desempenho de funes consulares;(ii) manter-se-o mutuamente informadas e atualizadas sobre prticas relativas a vistos e taxas consulares de ambos os pases, sobre proteo a nacionais no exterior e sobre imigrao; coordenar-se-o ativamente com as autoridades relevantes para facilitar a movimentao de pessoas; tomaro medidas concretas para proteger os direitos e interesses legtimos dos cidados do outro pas que estejam em seu territrio.7. As duas Partes continuaro a encorajar seus respectivos rgos legislativos a fortalecer suas relaes, a incluindo a implementao, com a maior brevidade possvel, do mecanismo de comunicao regular entre a Cmara dos Deputados do Brasil e o Congresso Nacional Popular da China.8. Importantes partidos polticos brasileiros estabeleceram intercmbio e cooperao com o Partido Comunista da China. O Plano de Ao Conjunta tem como objetivo intensificar a promoo do intercmbio e da cooperao entre os partidos das duas Partes e facilitar consultas entre as duas Partes sobre assuntos relacionados ao treinamento de membros dos partidos dos dois pases.9. As duas Partes continuaro a fortalecer o intercmbio e a cooperao nas reas jurdica e policial e aperfeioar, expandir e atualizar o marco jurdico pertinente. De acordo com o Tratado entre a Repblica Federativa do Brasil e a Repblica Popular da China sobre Assistncia Judiciria Mtua em Matria Penal, assinado em maio de 2004; com o Tratado entre a Repblica Federativa do Brasil e a Repblica Popular da China sobre Extradio, assinado em novembro de 2004; e com o Tratado entre a Repblica Federativa do Brasil e a Repblica Popular da China sobre Auxlio Judicial em Matria Civil e Comercial, assinado em maio de 2009, ambas as Partes desenvolvero a cooperao e fortalecero o intercmbio e a colaborao nas reas de combate ao terrorismo internacional, combate corrupo, represso ao trfico de drogas e ao crime organizado transnacional.10. Considerando a importncia de intensificar, de forma amistosa, o intercmbio e a cooperao na rea de desenvolvimento social entre o Brasil e a China, para promover o desenvolvimento sustentvel de cada pas, as duas Partes fortalecero o dilogo e a cooperao sobre sade pblica, seguridade social, assistncia social, bem-estar social e reduo da pobreza, entre outras reas, considerando ativamente o estabelecimento oportuno de um mecanismo de cooperao em desenvolvimento social no mbito da COSBAN.11. As Partes, luz do Memorando de Entendimento entre o Ministrio da Defesa da Repblica Federativa do Brasl e o Ministrio da Defesa Nacional da Repblica Popular da China sobre Cooperao em Assuntos Relacionados Defesa, assinado em 2004, elevaro as relaes nessa rea a um novo patamar, promovendo ativamente visitas de alto nvel, intercmbios de misses de especialistas e treinamento de pessoal, bem como fortalecendo de forma abrangente o intercmbio e a cooperao em assuntos militares e de defesa.Artigo 5 - rea Econmico-Comercial1. As duas Partes reafirmam que a cooperao econmica e comercial um componente importante da Parceria Estratgica Brasil-China e comprometem-se a tomar medidas concretas e efetivas para promover o desenvolvimento, em bases slidas, das relaes bilaterais econmicas e comerciais. As duas Partes concordam em intensificar a troca de experincias relativas formulao e implementao de polticas pblicas, por meio da Subcomisso Econmico-Comercial da COSBAN, com vistas ao aperfeioamento da cooperao econmica e comercial.2. Frente atual crise financeira global, as duas Partes esforar-se-o para manter o crescimento econmico interno. As duas Partes reconhecem a importncia de consolidar e desenvolver a cooperao econmico-comercial bilateral para alcanar tal objetivo. As duas Partes reconhecem a significativa complementaridade das duas economias e o grande potencial para cooperao em investimentos e comrcio. As duas Partes esforar-se-o conjuntamente para diversificar e promover o crescimento do comrcio e dos investimentos, bem como para resolver disputas comerciais atravs de consultas e dilogo conduzidos de forma amistosa. As duas Partes avaliam positivamente a Agenda China, adotada em 2008. Os dois pases esto prontos para avanar nos estudos com o fim de identificar prioridades de investimento e de comrcio bilaterais; cooperar com as comunidades empresariais organizando, uma vez por ano, um encontro do Conselho Empresarial Brasil-China; e estabelecer as diretrizes para participao das comunidades empresariais nos encontros da Subcomisso.3. As duas Partes fortalecero a coordenao em tpicos relacionados ao comrcio, nos fruns e organizaes multilaterais, para promover o comrcio global e o desenvolvimento econmico sustentvel. As duas Partes esto prontas para intensificar a coordenao e a cooperao no mbito da Organizao Mundial de Comrcio e, em particular, do G-20, grupo de pases em desenvolvimento com interesse especial em agricultura. As duas Partes esto dispostas a desenvolver esforos conjuntos em oposio ao protecionismo, sob qualquer forma, e empenharem-se em alcanar brevemente a concluso da rodada de negociaes de Doha, e um resultado abrangente e equilibrado, que preserve os resultados j alcanados. A realizao dos objetivos da rodada de desenvolvimento beneficiar os membros em desenvolvimento, ajudar os pases a superar a crise e promover a cooperao regional e inter-regional. As duas Partes tambm intensificaro a coordenao de posies em outros fruns multilaterais e internacionais com vistas a adotar regras internacionais e a implementar uma reforma das instituies econmicas e financeiras internacionais, conducente a um comrcio global mais slido e a um desenvolvimento econmico sustentvel.4. As duas Partes encorajaro o dilogo no Frum para a Cooperao Econmica e Comercial entre a China e os Pases de Lngua Portuguesa (Frum de Macau) com vistas ao fortalecimento da cooperao entre a China e os Pases de Lngua Portuguesa.5. O Brasil reconheceu o status de economia de mercado da China no Memorando de Entendimento entre a Repblica Federativa do Brasil e a Repblica Popular da China sobre Cooperao em Matria de Comrcio e Investimento, assinado em 12 de novembro de 2004. As duas Partes comprometem-se a fortalecer ainda mais o dilogo sobre a implementao do reconhecimento da China como economia de mercado e a empreender os melhores esforos para explorar medidas concretas para esse fim. O Brasil est comprometido a tratar dessa questo de maneira expedita.6. As autoridades relevantes das duas Partes encorajaro ativamente a cooperao econmica e comercial e apoiaro o investimento nos dois sentidos, por parte de entidades e empresas relevantes, em particular nas reas de: infra-estrutura, energia, minerao, agricultura, bio-energia, indstria e setor de alta tecnologia. As duas Partes intensificaro a cooperao com vistas a facilitar o comrcio e o investimento. As duas Partes concordam em avanar na concluso de acordos de cooperao entre seus rgos de promoo comercial e de investimentos; dar mais exposio aos produtos de ambas as Partes ajudando as empresas da outra Parte a: organizarem ou co-organizarem, em seus territrios, feiras, exposies e eventos de promoo de parcerias empresariais, e delas particip